Sexta-feira - 30/7/2010

Secretários das sete cidades vão estudar a criação de um Grupo de Trabalho para debater a proposta

 

A auditora da Receita Federal de Santo André, Paola Squadrone, apresentou nesta quinta-feira (29), na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o Programa Nacional de Educação Fiscal, PNEF, para os Secretários de Educação, Ação Social, Finanças e Jurídico dos sete municípios da região do grande ABC. O evento foi aberto pela Secretária Executiva do Consórcio, Dra. Eliana Bernardo da Silva.

O programa tem o objetivo principal de promover a formação de cidadãos sobre seus direitos e deveres quanto ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. O Consórcio Intermunicipal, por meio de um Grupo de Trabalho específico, seria um agente elaborador de políticas públicas para educação fiscal na região.

As principais ações do PNEF envolvem a capacitação de servidores da secretarias de Educação e  Planejamento para campanhas de destinação de imposto de renda, avaliação do potencial regional para captação de incentivos ficais e estudo para cooperação técnica entre a Receita Federal e o Consórcio Intermunicipal para a Educação Fiscal.

Os disseminadores de Educação Fiscal são formados por um curso à distância patrocinado pela Receita Federal e difundem a informação recebida para o Ensino Fundamental e Médio, para servidores públicos, Universidades e sociedade em geral.

Ao obter conhecimento sobre a arrecadação, o contribuinte passa a ter mais autonomia sobre a destinação do imposto pago. A pessoa física, por exemplo, pode direcionar 6% do tributo para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na região do grande ABC este percentual corresponde hoje a aproximadamente R$ 47 milhões.

Os Secretários terão prazo até 16 de agosto para informar ao Consórcio se fará o convênio em separado com a Receita Federal, ou de forma regional, por meio do Consórcio.

 

Assessoria de Imprensa – Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Margarete Acosta
Marina Matos – Estagiária de Jornalismo
www.consorcioabc.org.br