Sexta-feira - 30/7/2010

 Prefeitos discutem gratificação por atividade delegada paga a PMs

Tema será debatido no Consórcio dia 2 de agosto

A sétima reunião ordinária da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC presidida pelo Prefeito de Ribeirão Pires, Prof. Clóvis Volpi, será realizada na próxima segunda-feira (02/8) na sede do Consórcio, a partir das 10 horas. Na pauta estão, entre outros assuntos, a gratificação por desempenho de atividade delegada paga aos policiais militares e a solicitação do Fórum da Cidadania do Grande ABC para gestão do Consórcio junto ao governo do estado.

Durante o encontro mensal dos prefeitos, o Presidente do Consórcio vai abrir a discussão sobre a possibilidade de ser firmado convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que os policiais civis e militares, por meio de gratificação por desempenho de ação delegada, possam exercer atividade municipal. É a chamada Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, praticada por policiais civis e militares nos municípios, onde não pode haver ação da guarda municipal, ou em conjunto com esta.

De acordo com parecer jurídico da Diretoria Jurídica do Consórcio, o convênio poderá ser feito individualmente por cada município, ou regionalmente, por meio do Consórcio.

Outro tema a ser discutido pelos prefeitos dos sete municípios da região é a solicitação do Fórum da Cidadania do Grande ABC, órgão da sociedade civil organizada, para gestão do Consórcio, por meio dos Prefeitos da região, junto ao Governo do Estado de São Paulo, especificamente Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Habitação. O objetivo do pleito é proteger a área verde denominada “PARQUE ESTADUAL CHÁCARA DA BARONESA”, criada por meio da Lei Estadual nº 10.861, de 31/08/01.

A área de 350 mil m2 foi declarada de proteção ambiental por meio da Lei Estadual 5.745, de 10/07/1987 (região “Haras São Bernardo”, antiga “Chácara da Baronesa”). Localizada na divisa do Município de São André com São Bernardo do Campo, entre os Córregos Taioca Antigo e Taioca, a área  funcionou como local de criação de cavalos até o início da década de 70.

Após a desativação, a área foi vendida ao INOCOOP, que no local pretendia construir um conjunto habitacional. Entretanto, a lei de zoneamento municipal nº 4951/75 dificultou esta ação. Em 09 de março de 90 houve o tombamento do local, em razão da importância ambiental da área verde, uma das únicas inseridas em região intensamente urbanizada. O Fórum da Cidadania alega que a área está abandonada, com novas invasões a cada dia.

Os prefeitos, por meio do Consórcio, poderão oficiar ao  Secretário Estadual de Meio Ambiente, para que este informe como estão os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Resolução 37, de 02/06/2009, para elaborar a minuta do Termo de Convênio e respectivo Plano de Trabalho que estabelecerão a execução de atividades e operacionalização do ‘Parque Estadual Chácara da Baronesa’.




A imprensa será atendida após o término da assembléia.
 

Serviço


Assembléia Geral de Prefeitos
Data: 02 de agosto
Horário: a partir das 10 horas
Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Av. Ramiro Colleoni, nº5, Centro, Santo André.
 

Margarete Acosta
Assessoria de Imprensa – Consórcio Intermunicipal Grande ABC
www.consorcioabc.org.br
30/07/2010