Terça-feira - 22/6/2010
Lançamento do primeiro Guia Regional do ABCDMRR de Serviços de atenção às mulheres em Situação de violência doméstica
O guia Regional é um passo importante na consolidação de políticas regionais de enfrentamento à violência de gênero
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por meio do Grupo Temático (GT) de Gênero – composto pela representação das sete cidades – organizou e está lançando no dia 24 de junho, o primeiro guia que reúne todos os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência da região do ABCDMRR.
A publicação deste guia é a continuidade das ações do GT de Gênero, que há mais de uma década vem lutando para o fortalecimento das políticas públicas regionais e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Guia Regional facilitará o caminho das mulheres aos serviços, às ações de apoio para o rompimento da situação de violência existente e à busca da reestruturação de uma vida digna, plena e com autonomia.
As informações são importantes também para as/os profissionais que atuam na rede de atendimento, para a realização de encaminhamentos, e para a identificação de recursos existentes.
A elaboração do Guia é o resultado das atividades do ano de 2009 do GT de Gênero; uma delas, a promoção de debates e reflexões sobre o enfrentamento da violência e a aplicação da Lei Maria da Penha, reuniu diferentes autoridades que atuam no atendimento da violência: delegadas/os das DDM e das delegacias comuns, defensoras/es e promotoras/es públicos, juízas/es, desembargadora, ONGS, OAB, gestoras/es, que contribuíram na articulação das ações em forma de uma Rede Regional.
O Guia apresenta os diversos Serviços Ofertados na Região com a indicação do tipo de atendimento de cada um, os locais, dias e horários. São os seguintes atendimentos que contam no guia:
a) Policial – nas três Delegacias de Defesa da Mulher – registro de ocorrências e encaminhamentos de medidas protetivas e outras de acordo com a Lei Maria da Penha, nos municípios que não tem Delegacia de Defesa da Mulher são indicadas as Delegacias Comuns
b) Jurídico - Oferecem assistência jurídica.
c) Serviços Municipais de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Atendimento Psicológico, Social e Jurídico
d) Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres - São responsáveis pela gestão das políticas públicas gerais para as mulheres,
e) Saúde – Além do primeiro atendimento, existem também o atendimento psicossocial e programas ou ações específicas para o atendimento da violência sexual – profilaxia de DSTs, AIDS e hepatites, pílula do dia seguinte e aborto legal.
f) Outros - Nesta seção apresentamos alguns serviços que atendem situações de violência, porém indiretamente, ou seja, o atendimento é realizado apenas com encaminhamento de instituições específicas.
g) Abrigos - Serviço de abrigamento específico para mulheres em situação de risco de morte pela violência doméstica, e seus filhos menores.
h) Serviços de atendimento e informações para encaminhamentos à distância, via telefone
Serviço:
Lançamento do Guia
Dia 24 de junho - Horário: 18h30
Local: Auditório do Consórcio, à Rua Ramiro Coleoni, 05 – Centro de Santo André
Presenças na Mesa de Lançamento:
Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo , Dra. Angélica Maria Almeida
Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Diretora do Consórcio – Eliana Bernardo da Silva
Coordenadora do GT de Gênero: Dulcelina Vasconcelos Xavier
Presidentas dos Conselhos dos Direitos das Mulheres dos Municípios de:
Santo André: Carolina R. e Carvalho
Diadema: Irene Maria da Silva Cajado
Mais Informações com:
Dulcelina V. Xavier – Coordenadora GT Gênero
PMSBC – 4126.37.70 / 9540.94.97
Carolina Carvalho
PMSA – 4433.01.52
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