Sexta-feira - 05/02/2010

Os sete prefeitos da região do Grande ABC se reúnem na próxima segunda-feira (8/2) na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC para instalar a Assembléia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público. A aprovação do estatuto da nova entidade jurídica e a eleição e posse do presidente e vice-presidente do Consórcio compõe pauta da assembléia.

O estatuto que irá reger o Consórcio Público Intermunicipal tem 81 artigos e  foi elaborado  pelo Grupo Técnico de Assuntos Jurídicos constituído pelos Secretários de Assuntos Jurídicos dos Municípios Consorciados e coordenados pela Assessoria Jurídica do Consórcio.

Entre as vantagens da nova entidade pública estão a possibilidade de receber recursos oriundos da esfera federal, estadual e de organismos internacionais; a segurança jurídica, as imunidades tributárias: IRPJ;IOF; IPTU; IPVA e ISSQN, e as vantagens licitatórias: aumento dos limites de valores das modalidades de licitação para Consórcios Públicos; dispensa de licitação para contratar com entes da federação ou entidades de sua administração indireta; aumento do percentual de dispensa de licitação em razão do valor para 20%.

Serviço
Reunião Ordinária do Conselho de Municípios
Data: 08 de fevereiro de 2010
Horário: das 10h às 12h
Local: Avenida Ramiro Colleoni, 5, no Centro de Santo André – São Paulo

Margarete Acosta - Depto. de Comunicação Agência/ Consórcio Grande ABC.